Na tarde desta terça-feira (27), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria manter uma importante decisão que isentou a Petrobras de uma multa trabalhista que poderia chegar a R$ 17 bilhões. O voto crucial foi dado pelo ministro Flávio Dino, que se uniu ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e à ministra Cármen Lúcia para formar a maioria.
O julgamento, realizado de forma virtual, envolveu um recurso dos sindicatos contra uma decisão anterior que havia revertido a condenação bilionária da Petrobras pela Justiça Trabalhista. A controvérsia teve origem em um acordo coletivo de 2007, que estabeleceu a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) como uma medida para corrigir desigualdades salariais entre os trabalhadores da empresa.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) havia alterado a forma de cálculo do complemento da RMNR, o que acarretaria em custos substanciais para a Petrobras. Diante disso, a estatal recorreu ao STF, e em 2021, o ministro Alexandre de Moraes, em decisão monocrática, manteve a metodologia inicial de cálculo da remuneração dos empregados da empresa. Essa decisão foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF.
O voto de Flávio Dino foi crucial para garantir a manutenção da decisão que livrou a Petrobras da multa bilionária. Os sindicatos buscavam reabrir a discussão sobre a tese estabelecida pelo Supremo, porém, Moraes destacou que isso não seria possível com o tipo de recurso apresentado.
