O governo de Mato Grosso do Sul anunciou uma medida importante para facilitar o acesso de pessoas com deficiência (PcD) à compra de veículos novos. A partir de agora, o benefício de isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi ampliado para R$120 mil, um aumento em relação ao limite anterior de R$100 mil. Essa decisão, oficializada pelo Decreto nº 16.385, datado de 16 de fevereiro de 2024.
O benefício é destinado a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down e autistas. A medida visa proporcionar maior autonomia e qualidade de vida para essas pessoas, permitindo-lhes adquirir veículos novos com desconto no imposto estadual.
Telma Nantes de Matos, subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, destacou a importância dessa iniciativa para a comunidade PcD. Ela ressaltou que a isenção de impostos não apenas facilita a locomoção e a segurança das pessoas com deficiência, mas também amplia suas opções de escolha e adaptação dos veículos às suas necessidades específicas.
Além disso, a medida está em conformidade com o Convênio 38/12, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e aprovado em setembro do ano passado. Isso demonstra o alinhamento do governo estadual com as diretrizes nacionais de inclusão e acessibilidade.
