A Secretaria da Receita Federal anunciou que o período para envio da declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023, será entre 15 de março e 31 de maio deste ano. Esta decisão marca uma mudança significativa nos prazos habituais, que anteriormente se estendiam até o final de abril, e a partir de 2023 passaram a encerrar-se em maio.
Uma das principais alterações para este ano é a ampliação da faixa de isenção, cujos detalhes ainda não foram oficialmente divulgados pela Receita Federal. No entanto, a principal mudança divulgada refere-se à isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até dois salários mínimos, medida implementada a partir de maio de 2023. Isso representou um alívio fiscal para cerca de 13,7 milhões de contribuintes, correspondendo a aproximadamente 33% do total de declarantes.
A ampliação da faixa de isenção ocorreu ao elevar o limite de isenção de R$ 1.903,98, valor estagnado desde 2015, para R$ 2.112 em maio do ano passado. Adicionalmente, foi estabelecido um desconto mensal de R$ 528 diretamente na fonte, beneficiando os contribuintes que se enquadravam nessa faixa de renda.
Para aqueles que recebem acima de dois salários mínimos, o desconto simplificado de R$ 528 pode não ser a opção mais vantajosa. Isso se deve ao fato de que muitos contribuintes têm direito a descontos maiores de acordo com a legislação atual, como por exemplo, pelas contribuições à previdência social ou deduções pelo número de dependentes.
Outra novidade que tende a ser mantida para este ano é a declaração pré-preenchida, que proporciona maior comodidade ao contribuinte ao carregar automaticamente informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos, entre outros, sem a necessidade de digitação manual. Além disso, está prevista a prioridade de restituição para os contribuintes que optarem por esta modalidade de declaração, assim como o uso do PIX para recebimento das restituições.
As regras e detalhes específicos do Imposto de Renda 2024 ainda não foram oficialmente divulgados pela Receita Federal, sendo aguardadas as publicações oficiais para orientar os contribuintes quanto aos procedimentos a serem seguidos neste ano.
