A Câmara dos Deputados da Argentina viu intensos debates e protestos enquanto tentava votar o pacote de medidas conhecido como "Lei Ómnibus", proposto pelo novo governo de Javier Milei. Após mais de 30 horas de discussões em dois dias consecutivos de sessões, a votação foi adiada para esta sexta-feira (2).
O projeto original, composto por 664 artigos, enfrentou um processo de desmantelamento dentro do Congresso. A votação que ocorrerá busca aprovar um pacote substancialmente reduzido, contendo agora apenas 224 artigos. Os cortes foram resultado de negociações intensas com diferentes partidos e grupos políticos, exigindo concessões em troca de apoio ao governo, que enfrenta uma minoria no Congresso.
Entre os pontos significativos cortados do projeto original destacam-se a redução no número de empresas públicas a serem privatizadas e a modificação na duração das "faculdades delegadas". Originalmente, Milei propôs uma centralização de poder no Executivo que permitiria prescindir do Legislativo por dois anos, prorrogáveis por mais dois. No entanto, após negociações, esse prazo foi reduzido para um ano, com a possibilidade de prorrogação por mais um ano.
Outras alterações incluem a exclusão de temas relacionados à defesa, política social e saúde das "faculdades delegadas", mantendo apenas questões econômicas, financeiras, tarifárias, energéticas, fiscais e administrativas.
A parte de segurança da Lei Ómnibus permanece sob risco de ser totalmente retirada, segundo fontes do jornal argentino "La Nación". Além disso, a capacidade de assumir novas dívidas sem consulta ao Congresso, uma questão crucial para Milei, também está sujeita a debate e possíveis cortes.
Os tumultos não ficaram restritos ao Congresso, com manifestantes e policiais enfrentando-se na praça do lado de fora. Organizações sociais e partidos de esquerda realizaram protestos pedindo a rejeição do pacote, e confrontos levaram à prisão de manifestantes. Deputados de esquerda chegaram a abandonar o plenário em protesto contra a repressão, enquanto o governo ainda negocia questões ligadas a privatizações com a oposição.
Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde o governo também enfrenta desafios para garantir a maioria.
