O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (30), que a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) deve garantir a continuidade de parte dos serviços durante a greve prevista para esta quarta-feira (31) em Mato Grosso do Sul. O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, em regime de plantão, deferiu parcialmente o pedido da União, determinando percentuais específicos para a manutenção dos serviços de perícia médica no estado.
Segundo a decisão, nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins, a ANMP deve manter 85% dos peritos atuantes. Já nos estados do Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, o percentual é de 70%.
O ministro fixou uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão. A medida leva em conta o tempo médio de espera para agendamento das perícias médicas, que tem sido superior a 45 dias, especialmente nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
O exercício do direito de greve dos médicos peritos deve respeitar a manutenção dos serviços essenciais, conforme determina o artigo 11 da Lei 7.783/1989. O ministro Og Fernandes ressaltou que as atividades médico-periciais são consideradas essenciais, afetando benefícios previdenciários e assistenciais fundamentais para a população.
A União alegou que a greve nos dias 17 e 24 de janeiro impediu a realização de mais de 10 mil perícias presenciais agendadas, causando prejuízos à população, especialmente aos mais necessitados. A ANMP argumenta que o governo descumpriu acordos e não abriu novas negociações.
A decisão atual do STJ está limitada aos percentuais de médicos que devem manter o serviço de perícia funcionando e outros pedidos apresentados pela União serão analisados posteriormente pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, na Primeira Seção.
Mato Grosso do Sul -
Na ultimo dia 17, uma paralisação de 24 horas dos peritos do INSS afetou significativamente os atendimentos na cidade de Campo Grande e em várias localidades do país. O movimento, que busca reajuste salarial de 23% e a contratação de 1.500 novos peritos, gerou transtornos para aqueles que dependiam de perícias agendadas.
A população, em sua maioria, foi pega de surpresa ao se deparar com as portas fechadas da sede do INSS. Em comunicado afixado, os servidores informaram sobre a paralisação em meio às negociações por melhores condições salariais.
Relatos destacam a falta de comunicação prévia aos cidadãos sobre a paralisação. Uma mulher, que preferiu não se identificar, havia recebido a confirmação da perícia na segunda-feira e compareceu ao INSS na expectativa de ser atendida.
A paralisação, que ocorre em Campo Grande, é parte de um movimento nacional que reivindica reajuste salarial de 23% e a contratação de 1.500 novos peritos. Esta é a primeira de três paralisações programadas para janeiro, impactando o atendimento e a vida de cidadãos que dependem dos serviços do INSS.
