Para expandir os serviços de saúde em todo o estado, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), anuncia um investimento significativo de mais de R$ 29 milhões. O aporte será distribuído entre os 79 municípios sul-mato-grossenses, conforme publicado na Resolução n. 168/SES/MS, disponível no Diário Oficial.
O incentivo financeiro é destinado ao custeio de ações e serviços públicos de saúde, alinhados com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca não apenas fortalecer, mas também reduzir as disparidades regionais, garantindo um atendimento mais equitativo à população.
Maurício Simões, secretário de Estado de Saúde, ressalta a importância da resolução diante dos desafios enfrentados pelos municípios. "Os custos em saúde são crescentes, a maioria dos municípios sofreu muito com a desestruturação de seus sistemas municipais de saúde durante a pandemia, e isso, somado ao custo da judicialização da saúde, tem impactado os cofres das prefeituras. Desta forma, a resolução vai auxiliar no enfrentamento destes desafios apontados", afirma Simões.
O incentivo, totalizando R$ 29.525.613,00, será distribuído de acordo com a população de cada município, proporcionando uma abordagem justa e proporcional. Cada município deverá incluir a ação em sua Programação Anual de Saúde (PAS), e a prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
O repasse do recurso será efetuado em parcela única, diretamente do Fundo Especial de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, visando agilidade e eficácia na implementação das ações de saúde locais.
