Empresas que foram excluídas do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para se regularizarem junto à Receita Federal. Em Mato Grosso do Sul, 6.607 empresas foram excluídas, representando 93,8% dos contribuintes encaminhados no segundo semestre do ano passado.
Para terem seus novos pedidos aceitos, as empresas devem resolver todas as pendências listadas no relatório encaminhado pela Receita. A regularização pode ser realizada através do site do Simples Nacional, disponível em https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.
A Receita Federal alerta que os contribuintes que não solicitarem a inclusão no Simples Nacional e o enquadramento no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos do Simples Nacional (Simei) dentro do prazo não terão outra oportunidade em 2024.
Caso os contribuintes identifiquem que os débitos listados no termo são indevidos, ou tenham efetuado o pagamento ou parcelamento no prazo de 30 dias da ciência da notificação, poderão contestar a exclusão no site mencionado.
Em nível nacional, 373.891 empresas foram excluídas, das 393.705 notificadas com o Termo de Exclusão (TE), representando 94,97% do total. A regularização é crucial para a continuidade das atividades empresariais e o cumprimento das obrigações fiscais.
