O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a abertura de um inquérito contra o senador e ex-juiz Sergio Moro, assim como procuradores envolvidos em um acordo de delação premiada relacionado à Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) solicitaram a abertura das investigações, alegando possíveis crimes de coação, chantagem, constrangimento ilegal e organização criminosa.
O caso em questão envolve um acordo de delação premiada com Tony Garcia, ex-deputado estadual paranaense, que foi mantido em sigilo por quase duas décadas na 13ª vara de Curitiba. O acordo previa que Garcia atuasse como um "grampo ambulante" para obter provas contra autoridades com foro de prerrogativa de função fora da jurisdição da Justiça Federal.
Moro nega qualquer irregularidade, afirmando que na época, o instrumento da colaboração premiada não tinha o mesmo regramento legal de hoje. Tanto a PGR quanto a PF alegam que o acordo foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal e que há indícios de desvirtuamento para chantagem e manipulação probatória. O inquérito também visa apurar possíveis crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais.
O ministro Toffoli autorizou a abertura do inquérito e das diligências solicitadas pela PGR em 19 de dezembro, e a decisão está sob sigilo.(com inf fo G1)
