No Diário Oficial da União de quarta-feira (3), foi publicado um extrato de contrato de repasse no valor de R$ 14.985.000,00 destinado à construção de mais uma unidade prisional em Mato Grosso do Sul. Essa iniciativa, integrada ao Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal Estadual, é resultado de uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Governo do Estado.
A nova unidade, que será edificada na região da Gameleira, em Campo Grande, complementa duas outras cujos recursos foram liberados em novembro do ano passado. As três unidades, destinadas ao regime fechado masculino e voltadas a presos de menor potencial ofensivo, terão capacidade para até 408 vagas cada. Além das celas, contarão com módulos de educação e saúde, bem como um galpão de trabalho para os apenados. A conclusão das obras está prevista até 2027.
A par da construção das unidades prisionais na capital, está programada a edificação de uma quarta unidade no interior do estado, mantendo o mesmo padrão de estrutura. O investimento total nas quatro unidades, somado à contrapartida do Estado, atinge a marca de R$ 60 milhões, contribuindo para a criação de cerca de 1.600 novas vagas no sistema prisional sul-mato-grossense.
Além desse avanço na infraestrutura penal, o Diário Oficial também destacou um investimento crucial para a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica. Um extrato liberou R$ 495.815,20 para a aquisição de unidades portáteis de rastreamento, incluindo tornozeleiras eletrônicas e outros dispositivos móveis. Esse recurso, proveniente do Ministério da Mulher, visa fortalecer as medidas protetivas de urgência, intensificando o serviço já oferecido no estado pela Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual da Agepen desde 2012.
