Proprietários de veículos aguardam com incerteza o início do ano de 2024, uma vez que o Projeto de Lei Complementar PLP 233/23, que propõe reformulações no Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), não será votado até o final de 2023. Com isso, ainda não há definição sobre prazos e valores a serem cobrados.
Desde janeiro de 2021, o seguro DPVAT deixou de ser cobrado, sendo operado temporariamente pela Caixa Econômica Federal por meio da Lei n° 14.544. Essa legislação previa cobertura de sinistros até 31 de dezembro de 2023. Contudo, a Caixa suspendeu os pagamentos para acidentes ocorridos após 15 de novembro, alegando necessidade de mais recursos no fundo para destravar indenizações.
O relator do projeto, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), reconheceu a complexidade do tema e a dificuldade em votar o projeto ainda em 2023. "É um projeto que carrega complexidade, ficou muito difícil votar ainda neste ano (2023). Será um problema para a Câmara de 2024", afirmou ao jornal O Globo.
O Seguro DPVAT, criado em 1974, é um tema de relevância para a segurança viária e a proteção de vítimas de acidentes de trânsito. No entanto, a falta de definição quanto aos seus rumos em 2024 deixa proprietários de veículos e condutores em um cenário de incerteza.
Diante disso, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) orienta os condutores a ficarem atentos a golpes ou comunicações falsas relacionadas à cobrança do seguro. A recomendação é buscar canais oficiais para verificar a veracidade de informações e documentos, evitando possíveis fraudes. O acesso ao aplicativo ou site oficial (www.meudetran.ms.gov.br) são meios seguros para obter informações confiáveis sobre a situação do Seguro DPVAT no estado.
