O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, porém, a medida não foi sem polêmicas. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), traz consigo vetos importantes, entre eles, um cronograma estabelecido pelo Congresso para a execução das emendas parlamentares.
O objetivo do cronograma vetado era proporcionar maior controle do parlamento sobre os gastos, evitando negociações de última hora para liberação de verbas em momentos estratégicos. Além disso, Lula também rejeitou um trecho incluído pela oposição conservadora, que proibia gastos relacionados a questões como aborto e cirurgias de redesignação sexual, sob a justificativa de afronta aos "valores tradicionais".
A LDO, que estabelece as diretrizes gerais para o Orçamento de 2024, foi aprovada pelo Congresso com diversas disposições, incluindo a meta de déficit fiscal zero para o próximo ano. Contudo, Lula admitiu que alcançar essa meta será desafiador. A lei também fixa o teto para o Fundo Eleitoral em R$ 4,9 bilhões, montante equivalente ao autorizado em 2022.
Outro ponto de destaque na LDO é a regulamentação das emendas parlamentares, com a criação de um calendário para distribuição de emendas impositivas. Contudo, Lula vetou partes do calendário que estabeleciam prazos rígidos para empenho e pagamento desses recursos, alegando impacto na gestão financeira.
Além disso, o presidente sancionou uma medida que restringe o contingenciamento das emendas apresentadas por comissões do Congresso, o que, por um lado, garante maior poder aos parlamentares, mas, por outro, pode limitar a flexibilidade do governo na gestão das despesas discricionárias.
