A promulgação, nesta quinta-feira (29), da lei do marco temporal para demarcações de terras indígenas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, levanta preocupações quanto a possíveis conflitos em algumas regiões brasileiras, incluindo Mato Grosso do Sul. A medida estabelece que áreas só serão consideradas terras indígenas se comprovadamente estiverem ocupadas por povos originários em 1988, data da promulgação da Constituição.
Fernando Souza, subsecretário de Estado de Políticas Públicas para Povos Originários, teme uma escalada nos conflitos no estado, que abriga a terceira maior população indígena do país e enfrenta constantes disputas por terras.
O veto derrubado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à tese do marco temporal pode gerar reações de ambas as partes em Mato Grosso do Sul. Segundo dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), no MS, 17 áreas estão em estudo de demarcação, 11 são terras indígenas declaradas, 4 delimitadas, 29 regularizadas, e apenas 4 efetivamente homologadas.
O movimento indígena planeja uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tese do marco temporal. Souza torce por diálogo e bom senso até que a lei seja julgada pelo STF, enquanto especialistas afirmam que a questão se tornará mais crítica a partir de fevereiro, quando a Jstiça retoma suas atividades.
