Quatro anos após tentativas infrutíferas de concessão à iniciativa privada, a Lotex, conhecida como "raspadinha", está de volta às mãos da Caixa Econômica Federal. O Ministério da Fazenda publicou uma portaria no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28), autorizando a Caixa a explorar a loteria instantânea por dois anos, em caráter transitório, com a possibilidade de prorrogação.
A Caixa foi responsável pela comercialização da raspadinha de 1960 a 2015, até que a Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu o modelo de apostas devido a questionamentos sobre sua legalidade. Em 2018, mudanças legais permitiram a concessão do serviço à iniciativa privada. Após dois leilões sem interessados, o consórcio Estrela Instantânea ganhou o direito de explorar a Lotex por 15 anos, com a estimativa de faturar entre R$ 112 bilhões e R$ 115 bilhões ao longo desse período.
Entretanto, o consórcio, formado pelas empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG), desistiu do negócio em outubro de 2020. A gestão da capital e a necessidade de um contrato de distribuição com a Caixa foram citadas como razões para a retirada.
Em agosto deste ano, um decreto presidencial possibilitou ao Ministério da Fazenda autorizar a Caixa a retomar o serviço temporariamente, até o início da execução indireta pelo operador vencedor de um novo processo licitatório.
O recente decreto mantém a distribuição dos rendimentos aprovada anteriormente: 0,4% para a seguridade social, 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 0,9% para o Ministério do Esporte, 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura, 1,5% para instituições de futebol, 18,3% para o agente operador da Lotex e 65% para pagamento de prêmios e imposto de renda. Prêmios não retirados serão devolvidos à União.
