Após a decisão do Congresso Nacional em derrubar vetos à Lei nº 14.701, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anuncia ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da legislação. A medida, que remete à controversa tese do marco temporal, enfrenta críticas por potencialmente atrasar demarcações e gerar impasses legais.
A lei, que teve vetos presidenciais inicialmente, abordava artigos fundamentados na polêmica tese do marco temporal, a qual estabelece que os povos indígenas teriam direito apenas às terras ocupadas na promulgação da Constituição em 1988. Em setembro, o STF declarou a inconstitucionalidade dessa tese.
Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib, expressou preocupação com o novo impasse jurídico e político gerado pela derrubada dos vetos, prevendo que a questão retornará ao STF, marcando o terceiro embate sobre o marco temporal. Advogados e representantes indígenas temem o comprometimento de demarcações planejadas e o potencial aumento da violência no campo.
A votação expressiva no Congresso, com 53 senadores e 321 deputados apoiando a derrubada dos vetos, surpreendeu a Apib, que agora busca reverter a decisão no STF. A ação judicial visa preservar os direitos fundamentais dos povos indígenas diante dos desdobramentos legais e sociais decorrentes da polêmica legislação.
