Um projeto de lei proposto pelo Governador Eduardo Riedel (PSDB) busca isentar os moradores da comunidade do Mandela do pagamento por suas moradias, em uma iniciativa conjunta entre a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, a Prefeitura de Campo Grande e uma emenda parlamentar. Com a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa, mais de 80 famílias poderão ser beneficiadas caso a proposta seja aprovada.
O projeto autoriza o Poder Executivo, através da Agência Popular de Habitação do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), a conceder isenção na construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda da Comunidade do Mandela. Diante da trágica situação vivida pela comunidade, onde mais de 100 famílias perderam suas moradias, a proposta destaca a importância de ações conjuntas e efetivas do Poder Público para atender às necessidades urgentes.
Para ser elegível ao benefício, o beneficiário não pode possuir outro imóvel em seu nome e não deve estar inscrito em outros programas habitacionais nos âmbitos Estadual, Municipal ou Federal.
A parceria entre o governo do Estado, a Prefeitura de Campo Grande e a emenda impositiva da senadora Soraya Thronicke (Podemos) destinou R$ 9 milhões para auxiliar na construção das moradias das famílias afetadas. O projeto abrange a construção de 187 casas em dois bairros, sendo a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) responsável por parte da construção.
As famílias serão assistidas pelo programa Credhabita, com parcelas mensais de R$ 185, pelo prazo de 360 meses (30 anos). Caso o projeto seja aprovado, as demais mais de 80 famílias estarão sob responsabilidade da Agência de Habitação Popular de MS (Agehab-MS), que realizará uma licitação para contratar a empresa responsável pelas obras.
