O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou sua defesa pela liberdade de imprensa, mas enfatizou que veículos de comunicação podem ser responsabilizados por declarações falsas de entrevistados. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, esclareceu que a decisão não representa censura à imprensa, mas estabelece limites quando a má-fé ou negligência são evidentes.
A Corte aprovou uma tese jurídica destacando que a liberdade de imprensa, princípio constitucional, não permite a censura prévia. No entanto, se um entrevistado fizer acusações falsas, o veículo de comunicação pode ser responsabilizado judicialmente, especialmente nos casos de má-fé.
Barroso afirmou durante a sessão que a reiteração do posicionamento do STF visa preservar a importância da liberdade de expressão, vedando a censura à imprensa. No entanto, ressalta que veículos de comunicação podem ser responsabilizados por declarações falsas, desde que haja intenção maliciosa ou negligência grave.
O caso que motivou a decisão envolveu o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho, que processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais em razão de uma reportagem publicada em 1995. Na matéria, o político Wandenkolk Wanderley acusou Zarattini de ter colocado uma bomba no aeroporto de Recife durante a ditadura militar.
A defesa de Zarattini alegou que as acusações eram falsas e causaram grave dano à sua honra. O STF manteve a condenação do jornal, destacando que a publicação atuou com negligência ao não verificar a veracidade das informações..(Com inf da Ag. Brasil)
