O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma pauta decisiva em dezembro, abordando temas de grande relevância social, como a regulamentação da licença-paternidade e a obrigatoriedade do regime de separação de bens para casamentos envolvendo pessoas com mais de 70 anos.
A ação que discute a suposta omissão do Congresso na regulamentação da licença-paternidade retorna à pauta em 13 de dezembro. O caso, que tem implicações significativas para os direitos dos trabalhadores, já teve deliberações virtuais, com maioria indicando a omissão do Congresso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde em 2012, buscando estabelecer um prazo definido para o benefício.
Outro ponto em destaque será o recurso que questiona se é constitucional a determinação do Código Civil de que casamentos de pessoas com mais de 70 anos devem ocorrer por separação obrigatória de bens. Este regime, que elimina a divisão de patrimônio em caso de divórcio, será analisado no mesmo dia.
Além dessas questões, a pauta de dezembro também inclui processos da "pauta verde", que avaliam ações e omissões na política ambiental do governo Bolsonaro. Duas ações apontam alegada omissão na proteção ao meio ambiente, com pedidos para que o tribunal determine medidas contra o desmatamento na Amazônia.
O tribunal terá cinco sessões do plenário presencial durante o mês, com a última provavelmente dedicada ao encerramento do ano judiciário.
