O Estado de Mato Grosso do Sul apresentou, através de um decreto publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial, as diretrizes para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano de 2024. As medidas, em consonância com as praticadas ao longo deste ano, abrangem descontos, condições especiais de pagamento e prazos para os contribuintes.
A alíquota do IPVA, calculada com base no preço médio estipulado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), permanecerá nos mesmos patamares estabelecidos anteriormente. As tabelas detalhando os valores aplicáveis a veículos usados, categorizados por tipo e modelo, desde motocicletas até carros e caminhões, estão disponíveis no Diário Oficial.
Quanto às opções de pagamento, os contribuintes podem optar pelo pagamento integral, até o dia 31 de janeiro de 2024, com desconto de 15%, ou parcelar em até cinco vezes, sem abatimento. As datas e valores para parcelamento são os seguintes:
- 31 de janeiro de 2024: primeira parcela;
- 29 de fevereiro de 2024: segunda parcela;
- 27 de março de 2024: terceira parcela;
- 30 de abril de 2024: quarta parcela;
- 29 de maio de 2024: quinta parcela.
É fundamental observar que o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para outros tipos de veículos. O não cumprimento dos prazos acarretará em acréscimo de juros de mora e multa.
Destaca-se, ainda, que a regularização do IPVA é condição essencial para uma série de procedimentos relacionados a veículos, como matrícula, registro, licenciamento e transferência. O governo reforça que a comprovação do pagamento do imposto ou a apresentação de prova de isenção ou imunidade são requisitos indispensáveis.
Em paralelo, no cenário econômico nacional, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) apresentou uma aceleração de 0,33% em novembro, impulsionado, sobretudo, pelo aumento nos preços dos alimentos. Em meio a esse contexto, os contribuintes se preparam para cumprir suas obrigações fiscais relacionadas ao IPVA no próximo ano, enquanto a economia permanece sob atenta observação.
