O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão contou com 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambas as votações, revelando um cenário de polarização entre os parlamentares.
A medida visa proibir decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso. Por alterar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, contando com pelo menos 49 votos dos 81 senadores.
Dentre os partidos que se posicionaram contra a PEC, destacam-se o Partido dos Trabalhadores (PT), legenda do presidente Lula, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que compõe a base de apoio do governo. O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), manifestou a oposição do partido à proposta, mas houve dissidências internas, com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votando a favor da PEC.
Na votação que ocorreu na terça-feira (21), para decidir sobre a tramitação acelerada da PEC, Wagner optou pela abstenção, destacando a complexidade e divisões internas sobre a matéria. Além disso, quatro senadores do Partido Social Democrático (PSD), inicialmente contrários à tramitação célere da proposta, mudaram de posição, votando a favor no segundo dia.
A mudança de voto do PSD foi motivada pela decisão do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que atendeu a um pedido do líder do partido, Otto Alencar (PSD-BA), para retirar do texto uma regra que modificava a tramitação dos pedidos de vistas apresentados pelos ministros do STF.
As alterações na posição dos senadores refletem as nuances políticas e estratégias adotadas durante o processo. Senadores da Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo foram favoráveis à PEC, demonstrando uma distribuição geográfica de apoio à medida.
Além das mudanças de voto, o governo utilizou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), para tentar reverter a votação. Na terça, a suplente dele, Margareth Buzetti (PSD-MT), foi favorável, indicando uma possível adesão favorável nesta quarta.
O cenário político também foi marcado por ausências e posicionamentos divergentes. Dois senadores ligados à base que votaram a favor da aceleração da proposta na terça deixaram de votar nesta quarta, enquanto o senador Romário (PL-RJ), da oposição, que não votou na terça, posicionou-se contrariamente à PEC.
A senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB) e o senador Welington Fagundes (PL-MT), ausentes na votação de terça, surpreenderam ao manifestarem apoio à PEC, evidenciando a complexidade das alianças políticas no atual cenário brasileiro.
Com a aprovação da PEC, o Senado desencadeou um processo que pode ter implicações significativas na relação de poderes no país, intensificando o debate sobre a separação e equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
