Nesta terça-feira, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), anunciou que líderes políticos estão se mobilizando para priorizar a votação de projetos que anulam a portaria federal do governo relacionada ao trabalho aos domingos e feriados. A medida, anunciada em 15 de novembro, estabelece que setores do comércio e serviços só poderão operar nesses dias mediante negociação com sindicatos ou autorização por lei municipal, a partir de janeiro de 2024.
Passarinho revelou que 17 projetos de decreto legislativo (PDLs) foram apresentados na Câmara, enquanto no Senado, até segunda-feira, já eram quatro. Parlamentares de diversos partidos, incluindo PL e PSD, foram responsáveis por essas propostas. A intenção é solicitar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que os PDLs sejam pautados o mais rápido possível, visando sua aprovação ainda esta semana. Caso aprovados na Câmara e no Senado, os PDLs entrariam em vigor imediatamente, revogando a portaria governamental.
O deputado argumentou contra a medida, classificando-a como "esdrúxula", e expressou preocupações sobre o impacto nos negócios. Anteriormente, desde 2021, não eram necessárias convenções coletivas ou leis municipais para a abertura de estabelecimentos aos domingos e feriados, bastando a comunicação do empregador e a definição de escalas de trabalho respeitando os direitos de folga dos funcionários.
O presidente da FPE também apresentou um projeto de lei nesta terça-feira que proíbe ações do governo para restringir atividades econômicas, sinalizando a rejeição das interferências governamentais nos negócios.
Enquanto isso, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) informou que o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pretende realizar uma reunião ainda esta semana para buscar um acordo com as federações. Marinho expressou disposição para adiar os efeitos da portaria por dois ou três meses. Apesar disso, Gastão, o primeiro a apresentar um projeto de decreto legislativo, defendeu a necessidade de anular imediatamente a portaria para permitir uma revisão mais detalhada das questões envolvidas.
