A partir desta sexta-feira (10), a luta pela proteção animal em Mato Grosso do Sul ganha um importante aliado com a efetivação das políticas públicas estaduais dedicadas ao bem-estar animal. O Decreto nº 16.313, publicado no Diário Oficial do Estado, institui o Programa Estadual de Políticas de Proteção da Vida Animal - MS Vida Animal, consolidando um marco na defesa dos animais domésticos e errantes no estado.
O programa tem como meta desenvolver e consolidar políticas públicas efetivas de proteção animal, abrangendo projetos, processos, ações, indicadores, metas e serviços voltados à população. De acordo com Carlos Eduardo Rodrigues, assessor especial da Assessoria de Defesa e Proteção da Vida Animal, vinculada à Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), o decreto é um olhar atento do Governador Eduardo Riedel para as diretrizes que nortearão as ações de manejo ético de animais, combatendo maus-tratos e abandono no estado.
O Programa MS Vida Animal fundamenta-se em cinco pilares essenciais: garantir que os animais estejam livres de fome e sede, proporcionando acesso adequado a água e alimentos; assegurar que vivam livres de desconforto, em ambientes adaptados a cada espécie, com condições adequadas de abrigo e descanso; garantir que estejam livres de dor, doença e injúria, com a responsabilidade de prevenção, diagnóstico rápido e tratamento adequado; possibilitar a liberdade para expressar os comportamentos naturais da espécie, incluindo espaço suficiente, instalações adequadas e a companhia de sua própria espécie; e garantir que estejam livres de medo e estresse, evitando condições que causem sofrimento mental.
Carlos Eduardo Rodrigues destaca que esta publicação é apenas o primeiro passo de uma série de instrumentos legais que serão instituídos para a execução das propostas, incluindo a criação de grupos temáticos, comitês e outros fóruns de discussão para assegurar a participação social, bem como a formação de um conselho estadual. O MS Vida Animal representa um compromisso robusto do estado com a promoção do bem-estar animal e a conscientização sobre a importância da proteção e cuidado adequado aos nossos companheiros de quatro patas.
