O Supremo Tribunal Federal (STF) encontra-se no centro de uma controvérsia após o ministro Alexandre de Moraes negar a um advogado o direito de realizar sustentação oral durante uma sessão da Primeira Turma. A decisão, baseada na alegação de que o regimento do STF prevalece sobre normas gerais, desencadeou uma reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O advogado argumentou que, no Plenário Virtual, era garantido o direito de apresentar a defesa, e ele desejava exercer esse direito naquele momento, conforme prevê o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma lei federal. Entretanto, Moraes alegou que o colegiado já havia decidido que não cabia sustentação nos agravos e que o regimento do STF tinha força de lei, "prevalecendo sobre a norma geral".
Em nota divulgada nesta quinta-feira (9), a OAB expressou "preocupação" com a suposta flexibilização do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa. O embate ganha relevância ao questionar se as leis e a Constituição estão sendo devidamente observadas pelo Supremo Tribunal Federal em determinadas circunstâncias.
A manifestação da OAB, assinada por Beto Simonetti, sinaliza uma mudança de postura da entidade em relação ao STF, marcando um período de atritos. A recusa de Moraes em permitir a sustentação oral resultou em uma confrontação direta sobre a autonomia e os limites do poder judiciário, reavivando debates sobre o respeito às garantias constitucionais no panorama jurídico brasileiro.
