O estado de Mato Grosso do Sul (MS) tem se destacado nas discussões sobre a Reforma Tributária em andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com 24 emendas apresentadas no total, 10 delas por Thereza Cristina (PP) e 14 por Nelson Trad Filho (PSD), os senadores sul-mato-grossenses estão ativamente envolvidos na elaboração do texto que promete mudar o panorama tributário do Brasil.
Entre as principais propostas do estado, destaca-se a sugestão de um cashback obrigatório para o gás de cozinha destinado às famílias de baixa renda. Essa medida segue o modelo já utilizado para contas de energia elétrica e itens da cesta básica, visando aliviar o custo de vida dessas famílias.
Outro ponto é a prorrogação do regime tributário automotivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Essa medida, apelidada de "emenda do Lula," tem como objetivo beneficiar os estados do Centro-Oeste, com uma consideração especial para as demandas dos governadores da região.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) também é tema de emendas dos senadores de MS. Há uma ênfase na atualização periódica dos critérios de ressarcimento para refletir a realidade econômica do período. Isso é particularmente importante para o estado, já que os critérios propostos podem afetar sua participação na divisão dos recursos, colocando-o em desvantagem.
Além disso, há preocupação com regras de transição para incentivos fiscais e fundos regionais, como o Pró Desenvolve e o Fundersul, que são de grande importância para o estado. Os senadores reivindicam uma contabilização mais favorável para ressarcimentos pela União.
