O julgamento da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser adiado novamente devido a um pedido das centrais sindicais. O caso está previsto na pauta do STF para esta quarta-feira (8), mas a solicitação para adiamento busca mais tempo para chegar a um acordo sobre a correção do FGTS e um possível pagamento retroativo.
O debate sobre a remuneração do FGTS, que atualmente é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), começou em abril. No entanto, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Em outubro, uma nova data estava marcada para o julgamento, mas o governo solicitou o adiamento.
O motivo do pedido de espera é que as centrais sindicais, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Caixa Econômica Federal buscam mais tempo para chegar a um consenso sobre a correção do FGTS. A solicitação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 pede que a TR seja considerada inconstitucional e substituída por um índice de inflação, como o IPCA-E ou o INPC.
No voto do ministro relator, Luís Roberto Barroso, ele defendeu que o FGTS deveria ter ao menos a correção da poupança, que é atualmente de 6,17% ao ano mais TR. No entanto, Barroso não declarou a inconstitucionalidade da TR e propôs que a nova correção passasse a valer a partir do julgamento, sem abranger ações que já discutem o caso na Justiça ou retroatividade desde 1999.
O impacto estimado da substituição da TR pela inflação, se aplicado retroativamente a todas as contas do FGTS, é de R$ 660 bilhões nos cofres públicos. As perdas dos trabalhadores foram calculadas em 88,3% até 2013, segundo estudo da Força Sindical e do partido Solidariedade.
As centrais sindicais buscam um entendimento que permita o recebimento retroativo dos valores, mesmo que de forma parcelada. Além disso, ainda não há consenso quanto ao índice de correção, se a poupança é vantajosa, se a inflação é mais adequada, ou se um indicador misto, como propõe o governo, é a melhor solução.
O julgamento do FGTS no STF é aguardado com expectativa, pois pode impactar milhões de trabalhadores. A revisão busca corrigir as perdas acumuladas no FGTS desde 1999, quando houve mudanças na forma de cálculo da TR. Caso o Supremo entenda que a TR é inconstitucional, a nova correção se aplicará a todas as contas do FGTS a partir do julgamento. O julgamento também deverá considerar questões sobre o pagamento de valores retroativos e a possível modulação do tema.
