Oito anos após o desastre de Mariana, a sensação de impunidade persiste nas vítimas e comunidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão. O maior desastre ambiental da história do Brasil deixou uma trilha de destruição e desolação na Região Central de Minas Gerais, mas a responsabilização criminal dos envolvidos ainda não se concretizou.
Nenhum dos réus, que inicialmente eram 26 e agora somam 11, foi responsabilizado criminalmente pelas 19 mortes e pelos estragos causados pelo rompimento da barragem. Apesar de tantas vidas perdidas e destruição generalizada, a acusação de homicídio foi retirada dos réus em 2019, levando à sensação de impunidade que assombra as vítimas.
Em outubro de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 22 pessoas e quatro empresas (Samarco, Vale, BHP e VogBR, a consultoria que atestou a estabilidade da barragem). Entre as pessoas físicas, 21 foram denunciadas por homicídio qualificado, inundação, desabamento, lesões corporais graves e crimes ambientais, e uma por apresentação de laudo ambiental falso.
No entanto, em 2019, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) retirou a acusação de homicídio e lesão corporal de todos os réus. As 19 mortes foram consideradas consequências da inundação causada pelo rompimento.
Além disso, ao longo dos anos, a Justiça trancou a ação penal com relação a vários réus, ou seja, muitas pessoas que haviam sido denunciadas não respondem mais pelo desastre.
Atualmente, o processo tem 11 réus – as quatro empresas e sete pessoas físicas. As investigações do MPF apontam que os denunciados tinham conhecimento dos riscos de rompimento da barragem e optaram por mantê-la em funcionamento, ignorando os perigos para as comunidades próximas e para os próprios funcionários.
Além do processo criminal, há várias ações civis públicas em andamento, buscando a reparação dos danos ambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem. No entanto, nenhuma delas foi julgada até o momento. O Ministério Público Federal, juntamente com outras instituições de justiça, requer uma condenação de aproximadamente R$ 100 bilhões contra Samarco, Vale e BHP.
Apesar dos esforços de reparação empreendidos pela Fundação Renova, que afirma ter desembolsado R$ 32,6 bilhões em ações de reparação e compensação até agosto de 2023, muitas vítimas ainda sofrem as consequências do desastre. A falta de responsabilização criminal dos envolvidos e a demora no julgamento das ações civis públicas alimentam a sensação de impunidade que paira sobre as comunidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão. Oito anos após o desastre, a busca por justiça e a reconstrução das vidas das vítimas continuam em um limbo de incerteza e frustração.
