Em meio à crise que envolve o reajuste salarial de magistrados e membros do Ministério Público em todo o Brasil, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) destaca-se como um dos órgãos que mantiveram os salários de seus membros reajustados de forma inconstitucional, mesmo após a suspensão da resolução pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A polêmica começou quando diversos Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais concederam reajustes automáticos com base no aumento concedido pelo Congresso Nacional aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril. A prática ocorreu sem a necessária aprovação de projetos de lei nas respectivas Assembleias Legislativas dos estados, o que foi prontamente questionado pela sociedade e pela mídia.
Em junho, a então presidente do STF e do CNJ, Rosa Weber, suspendeu a resolução que permitia esses reajustes. A decisão foi respaldada pelo plenário do CNJ, mas o TJ-MS manteve o reajuste em desacordo com essa determinação.
Enquanto alguns estados corrigiram a situação enviando projetos de lei para as Assembleias Legislativas e obtendo sua aprovação, o TJ-MS optou por manter os reajustes inconstitucionais, sem buscar a devida legalização.
Em resposta à crise, o TJ-MS informou que não adotará mais o gatilho automático e apresentará projetos de lei sempre que for necessário para recompor o subsídio. No entanto, a demora na adoção dessas medidas destaca o desafio enfrentado pelos órgãos de justiça para se conformar com as decisões do CNJ e do STF.
