Representantes do setor agrícola e das redes de supermercados têm se manifestado nas últimas semanas contra um trecho da reforma tributária em tramitação no Senado que aborda a questão da cesta básica.
O projeto em discussão propõe a divisão dos produtos em duas categorias: a "cesta básica nacional" continuaria a ser isenta de impostos, como ocorre atualmente, enquanto uma nova lista, denominada "cesta básica estendida", seria tributada com uma alíquota menor em comparação com outros produtos (o projeto sugere 40% da alíquota geral). Além disso, prevê a implementação de um mecanismo de "cashback" que devolveria parte do imposto da lista estendida à população de baixa renda, visando minimizar o impacto dessa tributação no orçamento dos mais necessitados.
No entanto, o setor agrícola e as redes de supermercados expressaram desacordo com esse sistema de "cashback". Eles defendem que a lista estendida seja tributada a uma alíquota ainda menor, ou seja, 20% da alíquota geral, em vez dos 40% propostos.
A legislação atual prevê a isenção de impostos federais, como PIS/Pasep, Cofins e IPI, para uma ampla variedade de produtos considerados como itens da cesta básica. Contudo, essa relação de produtos tem sido alvo de críticas, uma vez que inclui itens consumidos principalmente pela população de maior renda, como queijos importados e peixes nobres, o que acaba resultando em menos arrecadação fiscal e, indiretamente, subsidiando o consumo de luxo.
Estudos sugerem que a redução das alíquotas para a cesta básica pode não ser a maneira mais eficaz de aliviar a carga tributária sobre os mais pobres. Em vez disso, a implementação do "cashback" é vista como uma alternativa menos onerosa e mais eficaz para beneficiar a camada mais carente da população, promovendo a redistribuição de renda.
Segundo esse modelo, o preço dos produtos na prateleira dos supermercados seria o mesmo para todos os consumidores, mas os mais pobres receberiam uma devolução parcial do valor pago, na prática, pagando menos pelos produtos.
O sistema atual de isenção de impostos para a cesta básica tem sido alvo de críticas por incluir produtos de luxo que não estão diretamente relacionados à alimentação, o que resulta em perdas significativas de arrecadação. O governo estima que, se as regras não forem alteradas, a desoneração da cesta básica custará aos cofres públicos cerca de R$ 39 bilhões em 2024.
Além dos impostos federais, cada estado define alíquotas de ICMS para essas categorias de produtos. Embora algumas alíquotas sejam zeradas em determinados estados, elas podem chegar a até 33%, de acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Nesta semana, o relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), manteve a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados de criar uma "cesta básica nacional de alimentos" isenta de tributos. No entanto, ele introduziu a ideia da "cesta básica estendida", com produtos sujeitos a uma alíquota reduzida de 40% em comparação com outros setores da economia.
O relator também incluiu o "cashback", que consiste na devolução de parte ou de todos os impostos pagos pela população de baixa renda na compra de produtos da cesta básica estendida.
A decisão sobre quais produtos serão incluídos na cesta básica nacional, isenta de impostos, e na lista estendida, tributada, será feita por meio de lei complementar, após a aprovação da PEC da reforma tributária pelo Legislativo. O senador Eduardo Braga justificou a criação da lista estendida como uma forma de evitar a inclusão de muitos produtos na cesta básica nacional, destinada a uma seleção mais restrita de itens isentos de impostos.
