A longa batalha pela posse da fábrica Eldorado Brasil Celulose de Três Lagoas, considerada a "maior briga societária do Brasil," parece estar chegando ao seu desfecho. Após cinco anos de disputa entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence, o negócio, descrito como irregular, pode ser anulado. A revista especializada Consultor Jurídico detalha que a Paper Excellence não teve a autorização necessária para comprar terras brasileiras, o que poderia levar à nulidade do acordo.
Em uma audiência realizada na 1ª Vara Federal de Três Lagoas na sexta-feira (27), procuradores afirmaram que "todo o negócio deve ser considerado nulo" devido à falta de autorização para compra de terras no Brasil por parte da Paper Excellence. O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) que prevê duas opções: desfazer o negócio ou permitir que a empresa indonésia movimente parte dos ativos da fábrica, mas sem acesso às terras em questão.
Conforme a legislação brasileira, empresas estrangeiras necessitam de autorização do Congresso para possuir terras em território nacional. Ambas as empresas envolvidas na disputa devem ser multadas por seu envolvimento no negócio irregular. A J&F demonstrou disposição em devolver os recursos pagos pela Paper Excellence em até 30 dias, buscando evitar as possíveis penalidades.
O negócio entre as duas empresas teve início em 2017, quando a Paper Excellence adquiriu quase metade (49,5%) da Eldorado Brasil Celulose por quase quatro bilhões de reais, com a condição de atender a determinadas condições em um prazo de um ano. No entanto, desentendimentos começaram a surgir já durante esse primeiro ano.
O MPF rejeitou a proposta de acordo da Paper Excellence na audiência, que visava regularizar a situação das terras brasileiras, permitindo uma eventual tomada de controle da fábrica. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também confirmou que a Paper Excellence nunca obteve a autorização necessária para comandar os cerca de 450 mil hectares de terra da fábrica.
A proposta da empresa indonésia foi considerada uma "burla ao Congresso Nacional" e uma "violação ao Estado brasileiro e à Constituição" pelos procuradores, uma vez que divergia do que a chamada "Lei de Terras" estabelece.
A disputa ainda envolve acusações de má-fé e falta de cooperação entre as partes. A Paper Excellence acusa os irmãos Batista de agirem de má-fé e de não liberarem as garantias. Enquanto isso, a J&F, representada pelos assessores dos irmãos Wesley e Joesley Batista, destaca que a liberação das garantias era uma obrigação da Paper Excellence.
