O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, conhecido por seu firme apoio à reforma tributária, expressou extrema preocupação com a mais recente proposta de divisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Segundo a proposta, dos R$ 60 bilhões previstos por ano, Mato Grosso do Sul receberia apenas 1,25%, equivalente a R$ 750 milhões, o que o colocaria em penúltimo lugar entre os 27 estados e o Distrito Federal.
Após retornar de uma viagem aos Estados Unidos, o governador convocou sua equipe jurídica e tributária para avaliar o impacto dessa divisão desigual e definir uma estratégia para tentar alterar os critérios de distribuição. Em uma declaração nas redes sociais, Eduardo Riedel afirmou que está determinado a lutar pela revisão desses critérios, destacando a necessidade de garantir o futuro do estado.
Embora o valor anual de R$ 750 milhões possa parecer substancial, a reforma tributária prevê a extinção do ICMS e a migração da tributação para o destino, onde os bens são consumidos. Isso afetará negativamente estados como Mato Grosso do Sul, que produzem mais do que consomem, tornando o modelo atual, com tributação na origem, mais benéfico.
A proposta apresentada no Senado pelo relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), distribui 70% dos recursos com base nos coeficientes já utilizados no Fundo de Participação dos Estados (FPE), privilegiando os estados com menor renda per capita. Os 30% restantes são distribuídos com base na população.
No entanto, a divisão per capita dos recursos tem gerado críticas, uma vez que estados como Acre, Amapá e Roraima, que representam apenas 1% da população, ficariam com quase 9% dos recursos do fundo. Enquanto isso, o Maranhão, o estado mais pobre do país, receberia pouco mais de R$ 500 por habitante. Especialistas apontam que o critério atual não atende ao propósito de beneficiar os estados mais pobres, mas, ao contrário, beneficia os estados menores.
A proposta de divisão do FNDR tem gerado debates acalorados entre os estados, com o Sudeste e o Sul fazendo pressão para evitar que o FPE seja adotado como único critério, o que prejudicaria essas regiões. A inclusão do critério populacional beneficiou amplamente essas áreas, como São Paulo, que possui quase 22% da população e garantiria uma parcela significativa dos recursos.
No entanto, estados do Centro-Oeste, que possuem renda per capita mais alta, mas baixa densidade populacional, alegam que ambas as fórmulas os prejudicam. Segundo o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo, o estado possui uma extensa malha rodoviária para manter e expandir, mas receberá um dos menores repasses do fundo.
O FNDR será fundamental para que os estados concedam incentivos locais dentro do novo sistema tributário, que unificará diversos impostos em dois novos tributos. O fundo permitirá que estados e municípios continuem a oferecer incentivos fiscais, apesar da uniformização das regras. A proposta prevê um aumento progressivo nos recursos do FNDR, começando em R$ 8 bilhões em 2029 e chegando a R$ 60 bilhões anuais em 2043.
Eduardo Riedel pretende agora reunir a bancada federal e outros governadores para buscar a inclusão de critérios que atendam aos estados produtores com população reduzida. A discussão sobre a divisão do FNDR promete continuar gerando debates e negociações no Senado, à medida que os estados buscam garantir uma fatia justa do fundo que será crucial para a implementação do novo sistema tributário.
