O Ministério Público Federal (MPF) deu um passo importante para lidar com o desafio da superlotação nos serviços de saúde da capital de Mato Grosso do Sul. O órgão ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, visando compelir tanto o Município de Campo Grande quanto o Governo do Estado a expandir a capacidade de leitos na rede de urgência e emergência (RUE) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa ação tem como objetivo descongestionar o atendimento de urgência do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap), que recentemente iniciou o processo de desvinculação da Rede de Urgência e Emergência (RUE) de Campo Grande. Com essa iniciativa, o MPF busca garantir que o Município apresente um plano de ação com medidas administrativas para ampliar a capacidade de leitos da RUE, com a condição de que essas medidas permitam a desativação da entrada hospitalar de urgência e emergência do HU.
Em relação ao Estado, o requerimento solicita que sejam tomadas medidas administrativas e que a entrada de urgência e emergência do Hospital Universitário seja desativada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Os gestores do Hospital Universitário já haviam alertado para a situação crítica de superlotação, afirmando que a unidade de saúde estava enfrentando uma sobrecarga sem precedentes em seus mais de 46 anos de existência. A expectativa era que, em breve, o hospital fosse desvinculado da RUE da Capital, mas a ação ainda não se concretizou.
A saída do Hospital Universitário da RUE não implica o fechamento do Pronto Atendimento Médico (PAM) do hospital. Os gestores apenas almejam que o número de vagas na unidade seja respeitado, de forma que o HU só receberá pacientes nessas condições se houver leitos disponíveis. Atualmente, o hospital dispõe de 30 leitos para o PAM.
Segundo os administradores do hospital, a superlotação estava causando prejuízos financeiros, uma vez que o faturamento estava atrelado ao número de leitos, independentemente da quantidade de pessoas internadas. Além disso, a sobrecarga afetava o ensino, prejudicando 25 programas de residência e 500 alunos de graduação que usam o hospital como campo de prática.
A saída da RUE também permitirá que o hospital se concentre em uma área de grande necessidade em Campo Grande e em todo o estado: cirurgias eletivas.
O Ministério Público Federal já havia conduzido negociações entre a administração do HU e a Secretaria Municipal de Saúde para lidar com a superlotação do PAM. No entanto, o acordo para que o PAM não recebesse mais pacientes por demanda espontânea não foi seguido, resultando em problemas crescentes. Como resposta, o MPF tomou medidas para assegurar o respeito à capacidade do hospital e para que fosse apresentado um plano de ação para a expansão da rede de urgência e emergência na capital. Até o momento, essas medidas não foram implementadas.
