O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, propôs alterações na legislação antiterrorismo em busca de uma definição mais ampla que permita enquadrar facções criminosas como grupos terroristas. Ele argumentou que a ação dessas organizações, como milícias e facções que estabelecem domínio territorial, pode ser considerada uma forma de terrorismo.
Dino enfatizou que o cerne da estratégia brasileira para enfrentar a criminalidade organizada deve ser o fechamento das vias de financiamento desses grupos. Ele destacou que medidas como o aumento indiscriminado de efetivos policiais ou abordagens simplistas, como tiroteios nas ruas, não são soluções eficazes.
O Ministro fez essas declarações durante sua participação em um congresso sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo promovido pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Dino argumentou que a lei antiterrorismo atual se concentra em atos que causam terror social generalizado, como sabotagem em meios de transporte. No entanto, ele ressaltou que a legislação atual exige que essas ações sejam motivadas por preconceito ou discriminação racial, étnica ou religiosa, o que restringe seu alcance.
A lei antiterrorismo estabelece penas severas, de 15 a 30 anos de prisão, para quem financiar, de qualquer maneira, grupos que pratiquem atos terroristas.
O Ministro também informou que a Polícia Federal bloqueou quase R$ 3 bilhões em ativos pertencentes a organizações criminosas este ano, marcando um aumento significativo em relação aos R$ 350 milhões bloqueados no ano anterior.
Ele explicou que uma rede nacional de recuperação de ativos, conhecida como Rede Recupera, está sendo formada no âmbito do conselho de governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que envolve 90 órgãos.
Flávio Dino também destacou a importância da integração das equipes de inteligência da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e das polícias civis nos estados para combater eficazmente o crime organizado. Ele mencionou uma operação integrada recente que desarticulou uma quadrilha operando em 20 estados, movimentando R$ 500 milhões em lavagem de dinheiro e transferências por meio de criptomoedas.
No contexto da Enccla, o Ministro observou que a estratégia atual concentra-se em crimes virtuais, incluindo criptoativos, bem como em crimes ambientais, como mineração, desmatamento e grilagem de terras. A Enccla promove a integração e compartilhamento de experiências entre as polícias civis e federais, e também oferece programas de capacitação.
