Associações de magistrados no Brasil estão pedindo uma investigação rigorosa e punições severas para os envolvidos na alegada espionagem de autoridades por meio dos sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso veio à tona após a prisão de dois servidores da Abin e o afastamento de outros cinco, enquanto a Polícia Federal realiza uma investigação profunda.
A ação envolve alegações de rastreamento ilegal de celulares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), advogados e jornalistas. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) expressou sua preocupação com a possível violação do Estado Democrático de Direito e da independência judicial, afirmando que, se as suspeitas forem confirmadas, os responsáveis devem ser responsabilizados de acordo com a legislação em vigor.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também se manifestou, enfatizando a gravidade do ocorrido. Em sua nota, a Ajufe afirmou que, se as informações forem confirmadas, isso representa um sério atentado à independência entre os Poderes da República e uma violação das prerrogativas da magistratura. A associação disse que espera uma punição exemplar para os envolvidos.
A investigação sobre o uso indevido da Abin veio à tona com a Operação Última Milha, realizada pela Polícia Federal. Há suspeitas de que o software de geolocalização "First Mile" tenha sido utilizado sem autorização judicial em cerca de 33 mil monitoramentos ilegais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Abin divulgou um comunicado afirmando
Leia a íntegra as notas
AMB:"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vê com preocupação o uso de sistema de geolocalização de dispositivos móveis por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sem a devida autorização judicial.
Se confirmado, o monitoramento ilegal de magistrados, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como de outros cidadãos, viola o Estado democrático de Direito e ofende a independência judicial.
A AMB espera que as autoridades competentes apurem o ocorrido - sob investigação da Operação Última Milha, desencadeada nessa sexta-feira (20/10) - e que os responsáveis sejam efetivamente punidos, em conformidade com a legislação em vigor".
Ajufe:"A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recebe com bastante preocupação os relatos sobre uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar clandestinamente agentes públicos, especialmente no âmbito do Poder Judiciário, durante quase quatro anos.
Se confirmadas as informações, trata-se de grave atentado à independência entre os Poderes da República e uma violação às prerrogativas da magistratura. Agrava ao fato, ainda, o monitoramento ter sido promovido por um órgão de governo.
A Ajufe confia que as investigações serão conduzidas com o máximo rigor e atenção que um caso de tamanha gravidade exige. A entidade vai acompanhar a apuração e espera que os responsáveis sejam exemplarmente punidos."
