O setor privado da mineração e do transporte fluvial de Mato Grosso do Sul está pressionando o Ministério das Relações Exteriores a desempenhar um papel de destaque na política de melhor estruturação da Hidrovia Paraguai-Paraná. A discussão atual gira em torno da controversa cobrança de pedágio pelo governo argentino ao longo da hidrovia, e uma medida liminar suspendeu essa cobrança por 60 dias, sendo válida parcialmente para este mês, novembro e dezembro.
Durante os meses de outubro a dezembro, o fluxo de carga na hidrovia tende a diminuir devido à redução do nível do Rio Paraguai, tornando a navegação comercial mais desafiadora. No entanto, o setor privado reforçou com o governo federal o crescimento significativo do transporte de cargas nos primeiros sete meses do ano, especialmente de minério de ferro e soja para o comércio exterior.
Uma pesquisa realizada de janeiro a julho indicou que a movimentação portuária em Mato Grosso do Sul cresceu 41,68%, enquanto no Brasil esse número ficou em 5,43%. Cerca de 5,1 milhões de toneladas de minérios e grãos foram transportadas pelo Rio Paraguai durante esse período, impulsionando a economia regional.
A questão do pedágio argentino agora se tornou uma barreira para esse crescimento. A Resolução nº 1.023/2022 do Ministério de Transportes da Argentina autorizou a cobrança de US$ 1,47 (cerca de R$ 7,40) por tonelada transportada ao longo dos 1.180 quilômetros da hidrovia.
A discussão para acabar com essa cobrança está agora no campo político e diplomático e é conduzida pelo Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH). Esse órgão reúne Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai e atua para garantir o bom funcionamento do Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná, firmado em 1992 entre os cinco países.
No entanto, em setembro, uma reunião convocada pelo governo brasileiro na Embaixada do Brasil em Buenos Aires conseguiu fazer com que a Argentina suspendesse a cobrança de pedágio por 60 dias. Agora, a discussão continua para encontrar uma solução definitiva.
Essa cobrança de pedágio criou tensões e desentendimentos entre os países membros do CIH, levando a manifestações oficiais do Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A redução dos custos de transporte de cargas de grãos e minérios pela hidrovia é vista como uma forma de melhorar a competitividade do Brasil.
O setor de mineração é particularmente afetado, já que a logística pode representar até 60% dos custos das mineradoras. A utilização da hidrovia reduz significativamente esses custos, tornando a cobrança de pedágio pela Argentina uma preocupação significativa para o setor privado e o governo brasileiro.
