O Orçamento do Estado de Mato Grosso do Sul para o ano de 2024 foi estimado em R$ 25,488 bilhões, marcando um acréscimo significativo de 15,69% em relação ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que era de R$ 22,030 bilhões. Este aumento substancial está alinhado com o compromisso do governo estadual de fortalecer setores fundamentais, com ênfase em educação e saúde.
O Projeto de Lei nº 290/2023, que delineia o orçamento, foi entregue pelo governo ao Legislativo estadual na última segunda-feira, desencadeando uma fase crucial no processo de definição das receitas e despesas do estado para o próximo ano. O projeto agora tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), onde os deputados terão a oportunidade de apresentar sugestões, emendas e subemendas à proposta até o final do ano.
No que se refere à educação, o orçamento apresenta um incremento notável. A Secretaria de Estado de Educação (SED) está prevista para receber R$ 3,179 bilhões em 2024, destacando-se o aporte de R$ 306,8 milhões para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Comparado a 2023, isso representa um aumento de R$ 447 milhões, ou 16,36%, em relação aos R$ 2,732 bilhões destinados à educação no ano atual.
Além disso, a saúde também receberá uma fatia substancial do orçamento, com um montante de R$ 2,308 bilhões designados para o exercício de 2024, o que implica em um aumento de 10,96%, equivalente a R$ 228 milhões, em comparação aos R$ 2,080 bilhões disponibilizados na área no ano atual.
A segurança pública do estado também terá sua parcela de recursos, com um orçamento de R$ 1,786 bilhão, representando um aumento de R$ 136 milhões em relação a 2023. No entanto, ainda está abaixo do montante alocado em 2020, quando o governo destinou R$ 1,807 bilhão para o setor.
Quanto à Previdência Social, o governo planeja ampliar os recursos em 14,21%, um total de R$ 541 milhões, direcionados à Agência de Previdência Social de MS, que passará de R$ 3,807 bilhões em 2023 para R$ 4,348 bilhões em 2024. Essa medida reflete o compromisso de garantir a sustentabilidade dos sistemas de previdência no estado.
