O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, manifestou apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Durante um encontro interministerial com a imprensa, Fávaro destacou a importância da estabilidade jurídica e ressaltou que a abordagem do STF, que prevê a possibilidade de indenização das propriedades rurais demarcadas, representa um equilíbrio.
O STF declarou inconstitucional a imposição de uma data limite para a demarcação de áreas indígenas, mas estabeleceu que os produtores rurais de terras eventualmente demarcadas devem ser indenizados. "Em um país tão rico, não podemos ter os indígenas passando por necessidades, mas essa assistência não deve ocorrer às custas da estabilidade e segurança jurídica", argumentou Fávaro.
O ministro expressou sua crença de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva provavelmente vetará o projeto de lei do marco temporal, aprovado pelo Senado, que estabelece a data de promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, como prazo final para a reivindicação de terras pelos povos indígenas. "O projeto provavelmente será vetado pelo presidente Lula, seguindo a orientação do STF", acrescentou. Lula tem a prerrogativa de vetar ou sancionar parcialmente o projeto até esta sexta-feira (20).
O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, compartilhou a expectativa de que a decisão final siga os parâmetros estabelecidos pelo STF, marcando um equilíbrio entre as reivindicações indígenas e a segurança jurídica.
