A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou, no último domingo, sua defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumentando que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser considerado inelegível novamente. Desta vez, a defesa se baseia na promoção da candidatura de Bolsonaro durante as celebrações oficiais do Bicentenário da Independência, realizadas em setembro de 2022.
O Ministério Público alegou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e conduta vedada a agente público em três processos relacionados aos eventos do 7 de setembro de 2022, ocorridos em Brasília e no Rio de Janeiro. Bolsonaro já havia sido considerado inelegível até 2030, por decisão do TSE em junho, devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante um evento em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.
Nos processos referentes ao 7 de setembro, tanto Bolsonaro quanto o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa, são acusados de abuso de poder político e econômico, por terem utilizado uma cerimônia oficial para fazer campanha eleitoral, além de conduta vedada a agente público, por se beneficiarem de recursos públicos, pessoal e material da União nos eventos.
No documento apresentado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, argumentou que "a prova dos autos revela uma intencional hibridação dos eventos oficiais, custeados e organizados pelo governo federal, com os atos de campanha do candidato à reeleição". Ele ressaltou que houve uma apropriação de partes da estrutura administrativa do Estado, transformando atos oficiais de celebração em eventos de caráter eleitoral.
A defesa de Bolsonaro afirmou que houve uma clara separação entre o evento institucional e a campanha do candidato, e que Bolsonaro não fez discursos nas cerimônias oficiais.
Os procedimentos relacionados às celebrações do Bicentenário da Independência foram movidos pela coligação Brasil da Esperança, da então candidata à Presidência, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O julgamento desses processos ainda não tem data marcada.
As ações no TSE questionam as transmissões ao vivo e entrevistas concedidas por Bolsonaro no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada durante a campanha de 2022. Com a nova defesa apresentada pela Procuradoria-Geral Eleitoral, a inelegibilidade de Bolsonaro está novamente em discussão, com impactos diretos nas eleições futuras.
