O juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, emitiu uma decisão impactante ao aumentar o valor do bloqueio de bens dos sócios da agência de viagens online 123 Milhas. O montante subiu de R$ 50 milhões para impressionantes R$ 900 milhões. Essa determinação, proferida na última terça-feira, baseou-se no reconhecimento, por parte dos réus, dos débitos quirografários que eles próprios informaram nos autos da ação de recuperação judicial.
A decisão do juiz também manteve a desconsideração da personalidade jurídica das empresas 123 Viagens e Turismo Ltda e Novum Investimentos Participações S/A. Isso permite o bloqueio de bens dos sócios administradores Augusto Julio Soares Madureira e Ramiro Julio Soares Madureira. Os réus reconheceram a existência de um grupo econômico, levando o juiz a estender a desconsideração da personalidade jurídica às demais empresas do grupo 123 Milhas.
Isso resultou na inclusão de Tânia Silva Santos Madureira no polo passivo da ação. No entanto, o pedido para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa Caeli Publicidade e Propaganda LTDA foi indeferido por falta de provas que vinculassem a empresa a esse grupo econômico.
Por outro lado, o juiz não atendeu aos pedidos para que o grupo 123 Milhas divulgasse sua situação de recuperação judicial e se abstivesse de lançar novas promoções. Ele argumentou que isso poderia prejudicar o processo de recuperação judicial das empresas.
Quanto às instituições financeiras, o juiz afirmou que não podia obriga-las a parar de cobrar consumidores que não cumpriram contratos. A ação, movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, está em andamento no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
A 123 Milhas informou que ainda não foi oficialmente notificada, mas pretende recorrer da decisão dentro do prazo legal.
Em agosto, a juíza Claudia Helena Batista aceitou o pedido da 123 Milhas e deferiu o processamento de sua recuperação judicial. A decisão suspendeu todas as ações contra a empresa, incluindo processos de credores particulares dos sócios. A relação de credores da 123 Milhas abrange mais de 700 mil pessoas, a maioria consumidores.
A empresa e outras que pediram recuperação judicial têm a seu favor a presunção de boa-fé e a intenção de resolver suas dívidas da melhor forma possível. A Justiça também buscará promover a transparência e a justiça para todos os consumidores e credores afetados pela crise da empresa.
