O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) rejeitou um pedido de internação médica feito pela defesa do policial militar reformado José Roberto de Souza. Ele é acusado de assassinar o empresário Antônio Caetano de Carvalho durante uma audiência de conciliação no prédio do Procon/MS.
A defesa de José Roberto alegou que ele necessita de cuidados médicos, incluindo controle ambiental, devido a sintomas graves, como déficit no controle de impulsos, piora dos sintomas depressivos, alterações no apetite, pensamentos de morte com risco para si mesmo, além de forte fissura e mudanças comportamentais.
No entanto, o juiz Aluizio Pereira dos Santos indeferiu o pedido com base no entendimento de que os presídios têm a responsabilidade de fornecer o tratamento adequado aos detentos, incluindo cuidados médicos. Ele sugeriu que José Roberto seja transferido para uma penitenciária onde possa receber o tratamento necessário.
A prisão preventiva de José Roberto também impediria sua transferência para um hospital psiquiátrico, pois seria difícil garantir a devida escolta e acompanhamento. O promotor destacou que o Hospital Nosso Lar não tem a obrigação legal de manter presos em suas instalações.
Antes da decisão do TJMS, o Ministério Público Estadual já havia recusado o pedido de internação médica.
O caso remonta a fevereiro deste ano, quando José Roberto matou Antônio Caetano de Carvalho durante uma audiência de conciliação no Procon. O motivo do conflito foi uma discussão sobre notas fiscais e uma dívida de R$ 630.
José Roberto se entregou à polícia três dias após o crime, e o processo continua em andamento com depoimentos de testemunhas e investigações em curso.
