O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), deputado federal Luciano Zucco (Republicanos-RS), entregará ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma lista de projetos que buscam tornar mais rígidas as punições para invasores de propriedades rurais. Conhecido como "Invasão Zero", esse pacote legislativo reúne propostas apoiadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Entre os projetos apresentados, destaca-se o PL 1373/2023, que veda a concessão de benefícios sociais, crédito agrícola ou nomeação para cargos públicos para aqueles que participam de invasões, chegando ao ponto de impedir sua participação em programas relacionados à Reforma Agrária. Outra proposta, o PL 149/03, classifica como atos de terrorismo as ações violentas contra propriedades públicas e privadas, permitindo também a atuação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomar propriedades invadidas.
Zucco expressou sua preocupação de que, com o término da CPI, o MST possa voltar a invadir propriedades, e enfatizou a importância do setor produtivo se manter mobilizado e pressionar o Parlamento para a aprovação urgente dessas propostas.
Nos próximos dias, será lançada a Frente Parlamentar Invasão Zero, composta por deputados e senadores, com o objetivo de fiscalizar e tomar providências para a desocupação imediata de áreas invadidas.
Projetos do Pacote Invasão Zero:
PL 938/2023: Propõe punições mais severas para invasões a propriedades privadas e produtivas. Autor: Deputado federal Evair de Melo (PP-ES).
PL 1373/2023: Impede que invasores de propriedades rurais se beneficiem de programas relacionados à Reforma Agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito do setor. Autor: Deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO).
PL 1052/2023: Penaliza invasões de terras com suspensão ou impedimento de acesso a programas de Reforma Agrária. Autora: Deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).
PL 1198/2023: Aumenta a pena de esbulho possessório, ou seja, a ocupação de um bem por meio de violência, clandestinidade ou precariedade, para até oito anos de detenção. Autor: Deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
PL 895/2023: Propõe a perda de benefícios de programas sociais para invasores. Autor: Deputado federal Coronel Zucco (Republicanos-RS).
PL 149/03: Classifica como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas. Autor: Deputado federal Alberto Fraga (PL-DF).
PL 8262/2017: Permite a ação da polícia sem necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas. Autor: Deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS).
