Nesta terça-feira (19), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul lançou o programa "Agiliza MS - Facilidade em Gestão de Compras Públicas" em parceria com o Sebrae/MS, contando com o apoio da Escolagov (Fundação Escola de Governo de MS) e da Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul). O programa visa oferecer apoio técnico e treinamento para aprimorar a gestão dos processos de compras públicas em municípios do estado, em conformidade com a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21).
O evento de lançamento, realizado no Gran Murano Buffet em Campo Grande, reuniu mais de 420 pessoas de 52 municípios do estado. O programa busca capacitar servidores municipais que atuam na área de licitação e compras públicas para se adaptarem à nova legislação, promovendo maior eficiência, transparência e economia nos processos licitatórios.
O vice-governador José Carlos Barbosa destacou o compromisso do Governo do Estado com o municipalismo e a importância de preparar os municípios para a aplicação da Nova Lei de Licitações, que entrará em vigor em 2024. Ele ressaltou a intenção de cooperar para o desenvolvimento econômico dos municípios e a eficiência dos processos licitatórios.
A secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Araújo Nardes, enfatizou a necessidade de apoiar os servidores municipais como agentes da nova lei e reforçou o compromisso do Governo do Estado em tornar a aplicação da Nova Lei de Licitações uma realidade em 2024, promovendo compras públicas qualificadas, transparentes e econômicas em todo o estado.
O diretor-presidente da Funtrab (Fundação do Trabalho de MS) e conselheiro do Sebrae, Ademar Silva Junior, expressou confiança de que o "Agiliza MS" melhorará o processo de compras públicas nos municípios do estado, especialmente os pequenos, incentivando a participação de empresas locais e impulsionando a economia regional.
Claudio Mendonça, diretor-superintendente do Sebrae/MS, ressaltou a parceria entre as instituições como fundamental para apoiar os pequenos negócios de Mato Grosso do Sul, permitindo que participem de licitações públicas e fortaleçam a economia local.
O programa "Agiliza MS" busca facilitar a adaptação dos municípios à Nova Lei de Licitações, trazendo inovações nas compras públicas, como novos valores de contratação direta, transparência eletrônica e atualização das modalidades de licitação. A iniciativa visa desburocratizar os processos licitatórios, beneficiando tanto os municípios quanto os pequenos negócios locais.
