Em um cenário em que a permanência da concessão da BR-163 à CCR MSVia se torna cada vez mais concreta, o governo federal e o governo do Estado de Mato Grosso do Sul delinearam as bases para uma nova fase do contrato com a concessionária.
Em uma reunião realizada por videoconferência, o ministro dos Transportes, Renan Filho, juntamente com o governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), e o titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), Hélio Peluffo, apresentaram a proposta parcial elaborada pelo Ministério dos Transportes para a renovação do contrato da rodovia.
As principais diretrizes do novo contrato de concessão da BR-163 incluem a duplicação obrigatória de mais 68 km de rodovia, a implantação de 63 km de faixa adicional, 8 km de marginais e 9 km de contornos.
Além disso, o acordo também contempla a manutenção do valor atual da tarifa de pedágio nas praças de Mato Grosso do Sul. Vale ressaltar que essa tarifa foi ajustada em 18 de agosto, sofrendo um aumento de 16,82%.
Hélio Peluffo enfatizou a vantagem do projeto, caracterizado pela modernidade e pela ausência de aumento nas tarifas. "O governador Eduardo Riedel assegurou a manutenção da tarifa e a rápida implementação dos investimentos, o que torna essa parceria extremamente benéfica", destacou o secretário após a reunião.
Na semana passada, o Ministério dos Transportes havia publicado uma portaria que regulamenta o acordo consensual entre o governo federal e as concessionárias em todo o país. Uma das regras estabelecidas foi que as empresas que optarem por permanecer na concessão não poderão cobrar tarifas superiores às previamente estipuladas no estudo de viabilidade para a relicitação.
Conforme o estudo de viabilidade técnica da Infra, empresa estatal que atua na elaboração de projetos, engenharia e inovação no setor de transportes, encomendado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os novos valores das tarifas poderiam variar de R$ 16,50 a cada 100 km em caso de relicitação da BR-163.
Com o acordo com a CCR MSVia e a definição das regras na reunião recente, a tarifa tende a permanecer estável. Contudo, o governo do Estado planeja realizar mais reuniões com a ANTT para discutir as necessidades dos 18 municípios diretamente atendidos pela BR-163.
A CCR MSVia venceu o leilão para administrar os 845 km da BR-163 em 2014, com a promessa de duplicação completa da rodovia. No entanto, apenas cerca de 150 km foram duplicados nos primeiros três anos de contrato, quando começou a cobrança de pedágio.
A partir de 2017, não houve mais progressos na duplicação. Em 2019, após solicitar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a concessionária anunciou que abria mão da relicitação da BR-163 e optava por receber ativos da União no valor de R$ 1,4 bilhão.
Desde então, o governo federal prorrogou repetidamente o contrato com a CCR MSVia para a administração da rodovia. A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em julho permitiu a assinatura do acordo consensual entre o governo federal e a concessionária, apesar de a CCR MSVia ter desistido da licitação anos atrás.
A nova proposta ainda não tem data para homologação, mas a parceria entre as partes está no caminho certo, unindo interesses e buscando soluções que beneficiem a todos os envolvidos.
Além do governador e do titular da Seilog, participaram da reunião a secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), Eliane Detoni, e Jaime Verruck, titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
Eliane Detoni considerou a reunião positiva, destacando avanços como inovações regulatórias e a estabilização das tarifas. Ela também enfatizou que as demandas dos municípios ao longo da BR-163 e os requisitos para o futuro da rodovia serão avaliados em detalhes, garantindo que a população e todos os usuários da rodovia se beneficiem plenamente dessas mudanças.
