A 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte aceitou o pedido de recuperação judicial da 123milhas, uma empresa de turismo online, que enfrenta dívidas de impressionantes R$ 2,3 bilhões. Este pedido à Justiça foi feito na terça-feira (29), e a decisão veio exatos 13 dias após a suspensão dos pacotes e passagens da linha Promo123 pela 123milhas, sem data definida para a retomada.
A juíza Claudia Helena Batista, responsável pelo caso, determinou os administradores da recuperação judicial e incluiu órgãos de defesa do consumidor no processo como amicus curiae, amigos da corte. Além disso, solicitou que as empresas responsáveis pelos cadastros de inadimplentes suspendam quaisquer apontamentos relativos às dívidas existentes até a data do pedido de recuperação, que é 29 de agosto de 2023.
A recuperação judicial oferece à 123milhas uma pausa nas cobranças de suas dívidas, permitindo que a empresa elabore um plano de pagamento estruturado. Durante esse período, todas as ações legais contra a empresa ficam suspensas por um período de 180 dias.
De acordo com a Folha de S.Paulo, mais de 16 mil ações judiciais já foram movidas contra a 123milhas, totalizando mais de R$ 200 milhões em dívidas. A maioria dessas ações foi movida por consumidores que tiveram suas viagens suspensas.
O pedido de recuperação judicial foi apresentado pelos escritórios de advocacia TWK e Bernardo Bicalho e envolve não apenas a 123milhas, mas também a HotMilhas e a holding Novum, que é proprietária da 123milhas. A defesa da empresa destacou a importância dos postos de trabalho gerados por essas empresas, totalizando 427 empregos diretos e centenas de empregos indiretos.
A juíza Claudia Helena Batista também enfatizou a necessidade de proteger os dados pessoais dos credores, ordenando que a 123milhas mantenha em sigilo os nomes e dados desses credores. No entanto, ela solicitou que a lista de credores seja apresentada em um formato que permita a edição, a fim de incluir informações ausentes.
A lista de credores da 123milhas é extensa, abrangendo desde os próprios proprietários até pequenos hotéis e pousadas, agências de turismo, bancos e até o Google, além dos consumidores prejudicados. Dentre as dívidas, R$ 15 milhões são de natureza trabalhista e R$ 92 milhões são devidos a micro e pequenas empresas.
A consultoria RGF & Associados apontou que há 573.588 credores na classe "quirografários", ou seja, sem garantia real de pagamento, somando R$ 2,2 bilhões a receber. A recuperação judicial pode resultar em um desconto considerável, com especulações de até 70% a 80% sobre os valores devidos.
Os consumidores, que também se enquadram na categoria quirografária, podem ser os últimos a receber os valores, dependendo da aprovação do plano de recuperação da empresa. O processo envolverá uma votação dos credores para aprovar ou rejeitar o plano, e os consumidores terão voz nesse processo.
A decisão da juíza demonstrou atenção especial aos consumidores, oferecendo proteção adicional, como a possibilidade de intervenção de órgãos reguladores e bloqueios de ativos da empresa em recuperação, incluindo os sócios.
A 123milhas divulgou em nota que está trabalhando em um plano de recuperação judicial para garantir a preservação da empresa e o pagamento de suas obrigações com os clientes. No entanto, o voucher anteriormente oferecido aos consumidores não poderá ser resgatado.
