A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado agendou para a próxima quarta-feira, dia 16, uma votação que promete inflamar o debate sobre o reconhecimento de terras indígenas no Brasil. Em destaque, está o projeto conhecido como "marco temporal", cujo texto, PL 2.903/2023, é o primeiro item da pauta da reunião marcada para iniciar às 14h, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
A relatora da matéria, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), já expressou seu voto favorável ao projeto. Este PL deriva da matéria (PL 490/2007), que teve aprovação na Câmara dos Deputados no final de maio e, posteriormente, foi enviada ao Senado, onde passou a tramitar como PL 2.903/2023. Após ser avaliado pela CRA, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O cerne da controvérsia reside na proposta de restringir a demarcação de terras indígenas apenas àquelas que estavam tradicionalmente ocupadas por esses povos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição brasileira. Enquanto opositores do projeto expressam preocupação com possíveis impactos negativos para a proteção dos povos indígenas e do meio ambiente, seus defensores argumentam que a iniciativa pode trazer segurança jurídica e incentivar a produção agropecuária fora das áreas demarcadas.
De acordo com o projeto, proposto inicialmente pelo ex-deputado Homero Pereira (1955–2013), para uma área ser considerada "tradicionalmente ocupada", será necessário apresentar provas objetivas de que, na data da promulgação da Constituição de 1988, essas áreas eram habitadas permanentemente pelas etnias, utilizadas para atividades produtivas, essenciais para a preservação dos recursos ambientais e para a preservação física e cultural.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também está em análise sobre o mesmo tema, buscando definir se a data da promulgação da Constituição pode ser utilizada como "marco temporal" para esse propósito - um entendimento previamente aplicado na demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Além do projeto relacionado às terras indígenas, o PL 5.109/2020 também figura na pauta da CRA. Esse projeto, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e sob relatoria do senador Jorge Seif (PL-SC), busca prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural e autorizar a renegociação de dívidas rurais.
A presidência atual da CRA é ocupada pelo senador Alan Rick (União-AC), que, juntamente com os demais membros da comissão, enfrentará uma sessão crucial para definir o rumo das questões agrárias e indígenas no país.
