A proposta de lei protocolada pelo vereador Rafael Tavares (PL) que prevê exames toxicológicos e certidões de antecedentes criminais periódicas para servidores públicos que atuam com crianças e adolescentes gerou forte reação entre representantes da Educação em Campo Grande. Em nota divulgada nesta segunda-feira (17), a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) classificou o projeto como ofensivo, injustificado e uma tentativa de “criminalizar educadores”.
Segundo o texto do projeto, os servidores públicos que atuam diretamente com o público infantojuvenil — como professores da Rede Municipal de Ensino, assistentes sociais e cuidadores em abrigos — deverão apresentar regularmente certidões de antecedentes e exames toxicológicos para continuar em seus cargos. A proposta prevê validade máxima de 18 meses para os antecedentes criminais e renovação anual dos exames toxicológicos, com no mínimo seis meses de intervalo entre coletas.
Para o vereador, a medida visa garantir a segurança de crianças e adolescentes, em consonância com os princípios constitucionais e com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Quem cuida de criança tem que ser exemplo”, afirmou Rafael Tavares. Ele também reforçou que os dados dos exames devem ser mantidos sob sigilo pela administração pública.
Em nota oficial, a ACP repudiou a proposta e apontou que não há dados técnicos ou estatísticos que justifiquem a exigência dos exames, sobretudo para a categoria dos profissionais da educação. “Essa proposta é injustificada, ofensiva e desrespeitosa. Na prática, o projeto não tem o objetivo de proteger ou fiscalizar, sua real intenção é estigmatizar e criminalizar os educadores”, diz o comunicado.
A entidade destacou ainda que a medida desvia o foco dos problemas reais da educação pública, como a falta de infraestrutura, escassez de recursos e sobrecarga de trabalho.
“É lamentável que, diante de tantos desafios concretos enfrentados pela rede pública, o parlamentar escolha agir com base em preconceitos e interesses midiáticos”, critica a nota.
Para o sindicato, o projeto faz parte de uma “agenda ideológica” que ataca o serviço público e tenta desvalorizar o magistério. A ACP reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos dos educadores e alertou para o risco de propostas que fragilizam o funcionalismo.
“Seguiremos atentos, mobilizados e em luta contra toda iniciativa que afronte e desrespeite profissionais da educação pública de Campo Grande, do Estado de Mato Grosso do Sul e do Brasil.”
O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal, onde será avaliado quanto à legalidade e constitucionalidade. Enquanto isso, o autor articula apoio entre os demais vereadores para levar a proposta à votação em plenário. Se aprovado, o texto pode alterar de forma significativa a rotina de escolas, centros de acolhimento e outros espaços públicos que atendem crianças e adolescentes na capital.
