O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (20) um decreto que traz mudanças importantes para a oferta de cursos superiores na modalidade de Educação à Distância (EAD). Entre as principais novidades, o documento proíbe que graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia sejam ministradas totalmente a distância, exigindo que essas formações ocorram exclusivamente no formato presencial.
Além disso, cursos das áreas de saúde e licenciaturas não poderão ser integralmente EAD, mas poderão adotar uma modalidade semipresencial — que combina aulas presenciais e atividades remotas. Mesmo em cursos autorizados para EAD, nenhuma graduação poderá ser 100% online, devendo respeitar um limite mínimo de aulas presenciais e atividades síncronas mediadas.
O decreto ainda estabelece uma série de requisitos para as instituições que desejam oferecer cursos a distância, como infraestrutura adequada em polos e sede, corpo docente especializado, e avaliações presenciais obrigatórias. As universidades terão até dois anos para se adaptar às novas regras, enquanto os alunos já matriculados poderão concluir seus cursos conforme o formato inicial.
