O Congresso Nacional começa a analisar nesta quarta-feira (12) uma das medidas provisórias consideradas prioritárias pelo governo federal: a MP 1.357/2026, que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas dentro do programa Remessa Conforme.
O tributo, que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”, correspondia a uma alíquota de 20% sobre essas encomendas. A cobrança havia sido instituída em 2024 e atingia principalmente compras realizadas em plataformas internacionais de comércio eletrônico.
A medida provisória que zerou o imposto está em vigor desde maio, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. Uma comissão mista será instalada nesta quarta para analisar o texto, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) é apontado como o nome mais cotado para assumir a relatoria.
O assunto divide opiniões. Enquanto consumidores são diretamente beneficiados pela redução do imposto, representantes da indústria e do varejo nacional argumentam que a isenção amplia a diferença tributária entre produtos brasileiros e mercadorias importadas.
Para encomendas acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil, permanece a alíquota de 60% do Imposto de Importação, com uma dedução fixa de US$ 30 no cálculo do tributo.
A votação ganha importância porque, caso a MP não seja aprovada dentro do prazo, a isenção atualmente em vigor perderá validade e a cobrança do Imposto de Importação poderá ser retomada.
