A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 3.499/2024, que atualiza as diretrizes da pesquisa agropecuária brasileira para ampliar a capacidade do setor de enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.
A proposta altera a Lei da Política Agrícola (Lei nº 8.171/1991) e estabelece novas prioridades para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias voltadas à adaptação da produção rural a eventos extremos, como secas, enchentes e temperaturas elevadas.
De autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), o projeto foi relatado na CCJC pelo deputado José Medeiros (PL-MT). Antes de chegar à comissão, recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente.
O que muda na pesquisa agropecuária
O texto modifica os artigos 12 e 14 da Política Agrícola para incluir a adaptação às mudanças climáticas, a sustentabilidade, a resiliência ambiental e as particularidades regionais entre as diretrizes da pesquisa agropecuária nacional.
Entre as medidas previstas está o incentivo a programas científicos e ao desenvolvimento de tecnologias capazes de tornar a produção rural mais resistente às adversidades climáticas.
A proposta também estimula a conservação e o melhoramento genético de plantas e animais, com o objetivo de desenvolver variedades e espécies mais adaptadas às condições de cada região.
Outro ponto é a ampliação do público prioritário para receber tecnologias sustentáveis. Além da agricultura familiar e dos pequenos produtores, o projeto inclui os médios produtores rurais.
O texto ainda prevê o fortalecimento da cooperação entre universidades, instituições de pesquisa, cooperativas, sindicatos e entidades públicas e privadas. A intenção é aproximar a produção científica das necessidades dos produtores e estimular soluções específicas para cada realidade regional.
Também estão previstas pesquisas voltadas à sanidade animal e vegetal, considerando a relação entre saúde humana, produção agropecuária e preservação ambiental.
Projeto surgiu após eventos climáticos extremos
Apresentado em setembro de 2024, o PL 3.499/2024 foi elaborado em meio à preocupação com os impactos de desastres climáticos sobre a agropecuária brasileira, especialmente após as enchentes no Rio Grande do Sul e os períodos de estiagem severa registrados em diferentes regiões do país.
Durante a tramitação, parlamentares que analisaram a proposta defenderam a modernização das diretrizes de pesquisa para reduzir perdas produtivas e ampliar a capacidade de resposta do setor.
Na Comissão de Agricultura, a deputada Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou parecer favorável e destacou a importância da cooperação entre instituições científicas, universidades e produtores rurais.
Na Comissão de Meio Ambiente, o relator Junio Amaral (PL-MG) ressaltou a necessidade de considerar os eventos climáticos extremos nas pesquisas de melhoramento genético e no desenvolvimento de tecnologias para tornar plantas e animais mais resistentes.
Já na CCJC, José Medeiros apontou que enchentes, secas prolongadas e variações extremas de temperatura reforçam a necessidade de atualizar a política de pesquisa agrícola.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto concluiu a análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
Caso não seja apresentado recurso para que a proposta seja votada pelo Plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para análise do Senado Federal.
Se aprovado também pelos senadores e sancionado, o projeto atualizará as diretrizes nacionais da pesquisa agropecuária, com foco na adaptação climática, na sustentabilidade e na proteção da produção de alimentos.
** Com informações de AFP Noticias

