A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta segunda-feira (10) medidas que proibiam a comercialização e a publicidade de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A decisão também alcança outras restrições que impediam a atuação dessas empresas no comércio de medicamentos. Na última quinta-feira (6), a Anvisa já havia retirado a proibição relacionada à Shopee.
Apesar da mudança, a agência esclareceu que a revogação das medidas não representa uma autorização automática para que medicamentos passem a ser vendidos livremente por aplicativos e plataformas de comércio eletrônico.
As empresas continuam obrigadas a seguir todas as normas sanitárias estabelecidas pela Anvisa. A comercialização de produtos farmacêuticos também dependerá do cumprimento das exigências específicas para o setor.
A mudança está relacionada à Lei 15.357/2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias devidamente licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar serviços de logística e entrega de medicamentos aos consumidores.
Para que a nova possibilidade seja efetivamente colocada em prática, no entanto, ainda será necessária uma regulamentação específica da própria Anvisa.
A agência deverá estabelecer os critérios e procedimentos que deverão ser observados pelas farmácias, drogarias e plataformas digitais.
Com isso, aplicativos como iFood e Rappi poderão fazer parte da cadeia de entrega de medicamentos, mas somente depois que as regras específicas forem definidas e desde que as empresas envolvidas cumpram as exigências sanitárias.
