A decisão do governo federal de acabar com o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, provocou forte reação entre representantes da indústria brasileira e plataformas internacionais de comércio eletrônico.
A mudança passa a valer nesta quarta-feira (13) e mantém apenas a cobrança de 20% do ICMS, imposto estadual aplicado sobre as encomendas internacionais.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e imediatamente gerou críticas de entidades ligadas à indústria têxtil, ao varejo e ao setor produtivo nacional, que avaliam que a medida amplia a concorrência com produtos importados de baixo custo.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que o fim da tributação cria vantagem para fabricantes estrangeiros e pode prejudicar empresas brasileiras, principalmente micro e pequenos negócios.
Segundo a entidade, a medida pode afetar diretamente empregos, investimentos e a competitividade da produção nacional.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também criticou a decisão e alertou para possíveis impactos nas vendas do comércio brasileiro. De acordo com o instituto, a retirada do imposto pode reduzir a reposição de estoques, afetar fábricas nacionais e aumentar a transferência de produção para outros países.
Já a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a mudança como um “grave erro econômico”, afirmando que empresas brasileiras seguem enfrentando alta carga tributária, juros elevados e custos regulatórios maiores do que concorrentes internacionais.
Dados da Receita Federal mostram que a cobrança havia arrecadado cerca de R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril deste ano, valor 25% superior ao registrado no mesmo período de 2025.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) também demonstrou preocupação com possíveis impactos sobre empregos e fechamento de empresas do setor.
Por outro lado, plataformas internacionais e empresas ligadas ao comércio digital comemoraram a decisão.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação prejudicava principalmente consumidores de menor renda.
Segundo a entidade, o imposto reduzia o poder de compra das classes C, D e E e não trouxe os efeitos esperados de fortalecimento da indústria nacional.
A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, que buscava regulamentar compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Para compras acima de US$ 50, continua valendo a tributação de 60% sobre importações.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão de zerar o imposto foi possível após medidas de combate ao contrabando e maior regularização das plataformas internacionais.
Com informações da Agência Brasil.
