O relatório do projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativos deve ser apresentado na segunda semana de abril. A previsão é que o texto seja lido no dia 7, em comissão especial da Câmara dos Deputados, antes de seguir para votação.
Responsável pela relatoria, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) adiou a entrega do parecer, inicialmente prevista para o fim de março, devido a entraves nas negociações com as plataformas digitais.
Tramitação e impasses
A expectativa é que, após a leitura do relatório, haja pedido de vista por parte dos parlamentares, o que pode abrir espaço para novas rodadas de negociação entre o relator e lideranças governistas em busca de consenso.
Segundo Coutinho, a intenção é que o texto seja votado ainda na comissão durante a segunda semana de abril. Em seguida, poderá ser solicitado regime de urgência para que a proposta seja analisada diretamente pelo plenário da Câmara no mesmo dia.
Divergência sobre valores
Um dos principais pontos de discussão envolve o pagamento mínimo aos entregadores. O governo federal defende que o valor base por entrega seja de R$ 10, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro percorrido. Atualmente, a média praticada pelas plataformas é de R$ 7,50.
Já o relator propõe um valor intermediário, de R$ 8,50 por corrida.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulous, afirmou que, caso não haja acordo, o governo poderá apresentar uma emenda diretamente no plenário para definir o valor mínimo.
